Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaUNIVALI 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Tributário
No direito tributário, o fato gerador é o evento ou situação que estabelece a conexão entre a situação prevista em lei e a arrecadação fiscal. A respeito do fato gerador para tributos, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador correspondente: I.ISS − o fato gerador está relacionado com a prestação de serviço por pessoas físicas ou jurídicas e os serviços constam fixados na Lei Complementar 116/2003. II.IPI - tem previsão no CTN (Código Tributário Nacional) e tem como fato gerador as operações de câmbio, de crédito, operações relativas a títulos e valores mobiliários, dentre outros. III.IOF - o fato gerador é a comercialização de mercadorias industrializadas. Após análise, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
