Questões de Direito Tributário · UNIVALI

Direito TributárioImunidade de livros, jornais e periódicosUNIVALI 2024

Pref Luiz Alves

Questão de Direito Tributário

Em uma fiscalização, João observa uma cobrança tributária sobre livros, jornais e revistas. Ele verifica que essa cobrança é proibida pela Constituição devido ao princípio da:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.