Direito Tributário

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2012· CM Itajaí

É vedado aos Municípios, conforme a CRFB/1988:

Direito TributárioITBI· 2012· CM Itajaí

O imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aq…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2012· CM Itajaí

No que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence aos Municípios:

Direito TributárioITBI· 2012· CM Itajaí

Referentemente às regras sobre os impostos dos municípios na Constituição de 1988 é correto afirmar, exceto:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2012· CM Itajaí

Assinale a alternativa correta.

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2012· CM Itajaí

Qual espécie normativa deve ser produzida para resolver conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

Direito TributárioIPTU· 2012· CM Itajaí

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. Este imposto poderá:

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2012· CM Itajaí

A União poderá instituir os seguintes tributos: