Questões de Direito Tributário · UNIVALI
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeUNIVALI 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Tributário
3
O município deseja instituir um novo tributo, mas, antes, deve observar que o tributo não afete a igualdade entre os contribuintes. Este princípio, que exige tratamento justo, é o princípio da:
Mais questões de Isonomia, capacidade contributiva e progressividade
- Cebraspe 2026A progressividade extrafiscal do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) não é admitida no ordenamento constitucional brasileiro.
- Instituto CONSULPAM 2026O imposto predial e territorial urbano incide sobre imóveis situados na zona urbana definida em lei municipal e admite variação de alíquotas segundo critérios expressamente autori…
- FAFIPA 2026É vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Esse dispositivo concretiza o princípio da:
- Cebraspe 2026A progressividade tributária somente é compatível com tributos pessoais ou subjetivos, sendo vedada sua aplicação aos tributos reais ou objetivos.
- Cebraspe 2026O princípio da isonomia tributária prevê que a União não pode cobrar impostos incidentes sobre serviços, pois esta é uma competência atribuída, regra geral, aos municípios e, em p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.