Questões de Direito Tributário · Unifil
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaUnifil 2026
Pref Ponta Grossa
Questão de Direito Tributário
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O Código Tributário Nacional disciplina a obrigação tributária, distinguindo entre obrigação principal e obrigação acessória, além de definir o fato gerador e seus efeitos. Considerando as disposições do CTN, assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.