Question

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Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Answer

A) A contribuição de melhoria é um tributo instituído para custear a manutenção de serviços públicos essenciais, sendo sua cobrança vinculada ao custo operacional da administração municipal.

Answer

C) A competência para instituir este tributo pertence à União, sendo vedado aos Estados e aos Municípios a sua cobrança em decorrência de obras públicas locais.

Answer

D) O limite individual da contribuição de melhoria corresponde ao valor total da despesa realizada na obra pública, dividido de forma igualitária entre todos os proprietários de imóveis do ente federado.

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