Considerando as disposições do Código C… (UNESC 2024)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilUNESC 2024

Pref Três Barras

Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre a capacidade civil das pessoas naturais, qual das alternativas abaixo está correta?

AA emancipação, concedida por ambos os pais ou por sentença do juiz, é irrevogável e confere ao menor a plena capacidade civil aos 16 anos.BA capacidade civil plena é adquirida ao atingir 18 anos, exceto para os casos de emancipação previstos em lei, que podem conceder capacidade antes dessa idade.CA maioridade civil se dá aos 21 anos, momento em que a pessoa é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.DSomente por meio da concessão dos pais, o menor pode ser emancipado, não havendo previsão legal para emancipação judicial ou legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.