Questões de Direito Civil · UNESC
Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Civil
Em um contrato de prestação de serviços, foi acordado que, em caso de descumprimento de qualquer das partes, a multa contratual seria de 20% do valor total do contrato. Ocorre que uma das partes descumpriu o contrato e, ao ser cobrada judicialmente, argumentou que a multa é abusiva. O assessor jurídico foi consultado para opinar sobre a legalidade da cláusula penal. Qual é o entendimento correto?
Mais questões de Inadimplemento das obrigações e cláusula penal
- FGV 2026Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do…
- Quadrix 2026Ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor não pode exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
- FAFIPA 2026Uma empresa contratou o fornecimento de determinados equipamentos para outra sociedade empresária. O contrato previa prazo certo para entrega, mas o fornecedor deixou de cumprir a…
- Quadrix 2026O valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, desde que expressamente convencionado pelas partes.
- Quadrix 2026Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação. 7
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.