Questões de Direito Civil · UNESC
Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesUNESC 2025
Pref Morro da Fumaça
Questão de Direito Civil
Durante a construção de uma escola municipal, uma empresa contratada pela Prefeitura acabou danificando muros e jardins de imóveis vizinhos, em razão de falhas na execução dos serviços. Diante das reclamações dos moradores, o advogado do município foi acionado para esclarecer a responsabilidade jurídica pelos prejuízos causados. Nessa situação, conforme o Código Civil, o dever de indenizar decorre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.