Question

Sobre contratos agrários é correto afirmar 26

Accepted Answer

A) São contratos que podem ser escritos ou verbais e, qualquer que seja o seu valor e forma, poderão ser provados por testemunhas, mas, quando escritos, devem conter a assinatura de 4 (quatro) testemunhas se os contratantes forem analfabetos ou não puderem assinar.

Answer

B) O arrendamento rural, como espécie de contrato agrário, tem como objeto a cessão, por tempo indeterminado, do uso e gozo de imóvel rural, com o objetivo de ser exercida atividade de exploração agrícola, vedado o subarrendamento.

Answer

C) As disposições legais que regem os contratos agrários são de aplicação supletiva e os direitos e vantagens nelas instituídos podem ser renunciados, desde que previamente ajustados entre as partes contratantes, sendo nula de pleno direito disposição em contrário.

Answer

D) A diferença entre o contrato de arrendamento e o contrato de parceria rurais está no estabelecimento de prazo determinado, para o primeiro, e indeterminado, para o segundo, sendo que no arrendamento o uso do imóvel rural é específico, enquanto na parceria este uso é genérico.

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