Questões de Direito Administrativo · UNAMA
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Administrativo
Considere as assertivas sobre bens públicos: I. Os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados bens privados. II. São considerados bens de uso especial àqueles destinados à utilização de atividades administrativas. III. A Constituição Federal ressalva os casos em que os bens públicos são passíveis de usucapião. IV. A concessão de uso de bem público é o ato administrativo pelo qual o Poder Público permite o uso privativo do bem. Somente é correto o que se afirma em:
Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos
- IGEDUC 2026Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento púb…
- AMEOSC 2026Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento…
- Quadrix 2026Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a ali…
- IBADE 2026Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas. I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação,…
- Instituto AVALIA 2026Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

