Sobre dispensa e inexigibilidade de lic… (UNAMA 2006)

Questões de Direito Administrativo · UNAMA

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoUNAMA 2006

SEOP PA

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação é correto afirmar:

ANa inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, o procedimento licitatório não é obrigatório.BÉ dispensável a licitação para as compras realizadas por autarquias qualificadas como agências executivas, desde que o valor contratado não ultrapasse 20% do valor estipulado para a modalidade-convite.COutras situações, além das previstas no art. 24 da Lei nº 8.666/93, podem enquadrar-se como hipóteses de dispensa de licitação.DNos casos de emergência, a Administração Pública pode contratar com dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, prorrogável uma vez mais por igual período.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.