Direito Administrativo

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2006· DPE PA

Considere as assertivas sobre a comunicabilidade da decisão penal nas esferas administrativa e civil: I. A decisão penal condenatória por crime funcional sempre reflete na esfera da Administração Pública. II. A decisão…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2006· SEOP PA

É ato administrativo revogável: 7

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· DPE PA

Sobre desapropriação considere as afirmações: I. Os bens públicos pertencentes aos Estados podem ser desapropria dos pela União. II. É nulo o procedimento de desapropriação não antecedido de declaração de desapropriação…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2006· SEOP PA

A criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso XIX, do art. 37, da Constituição Federal, depende, em cada caso, de:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2006· SEOP PA

Durante a execução de uma obra pública, regida através de contrato por preço unitário, a fiscalização do órgão deve emitir, a cada mês, boletim contendo a relação dos serviços executados no período pertinente. Para dete…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· SEOP PA

Sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2006· DPE PA

Sobre os bens públicos dominiais é correto afirmar: