São operações urbanas consorciadas, con… (UNAMA 2006)

Questões de Direito Administrativo · UNAMA

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorUNAMA 2006

SEOP PA

São operações urbanas consorciadas, conforme a Lei Federal 10.257/2001, o conjunto de:

Aintervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.Bmecanismos através dos quais os poderes públicos municipais de uma região metropolitana concedem, a um órgão público estadual, o poder de gerenciar os serviços urbanos comuns de interesse metropolitano.Cmedidas acordadas pelo poder público municipal, empresários e proprietários fundiários com a finalidade de garantir a aplicação do direito de preempção.Dintervenções físicas e obras, contratadas pelo poder público municipal e executadas pela iniciativa privada, com vistas a implantar equipamentos e serviços urbanos capazes de garantir a qualidade de vida dos cidadãos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.