Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasSUSTENTE 2022
TJ PE
Questão de Legislação Penal Especial
Diversos comportamentos geram a categorização de um ato infracional, que vai desde um ilícito penal de pequena gravidade às mais cruéis condutas. Para critério de categorização de conduta ilícita infracional de crianças e adolescentes, levam-se em conta os dispositivos tipificados
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.