Questões de Legislação Penal Especial · SUSTENTE
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)SUSTENTE 2023
TCE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha revelou que é crescente o índice de violência contra a mulher no Brasil. De acordo com dados publicados, mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência no último ano. (Fonte: Uol, 3 de março de 2023). A lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica contra a mulher:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.