Direito Administrativo

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2002· Pref RJ

Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2002· Pref RJ

A presunção de legitimidade e de veracidade, com que nascem os atos administrativos, é de natureza:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2002· Pref RJ

A responsabilidade civil do servidor público é:

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetação· 2002· Pref RJ

A desafetação de bem público decorre de:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2002· Pref RJ

A licitação é dispensável para contratar:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2002· Pref RJ

O vício de objeto do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, ocorre quando:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2002· Pref RJ

A contratação direta de uma compra pela Administração é possível quando em presença de:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2002· Pref RJ

O art. 39, § 3º, da Constituição da República autoriza a lei a estabelecer requisitos diferenciados de admissão a cargo público, quando a natureza do cargo o exigir. A pertinência desses requisitos, em relação a determi…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2002· Pref RJ

O comentário feito corretamente a respeito da efetividade e da estabilidade é:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2002· Pref RJ

Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e uniforme, em favor de todos os servidores ativos de determinado órgão, é correto afirmar-se que:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2002· Pref RJ

O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2002· Pref RJ

O vício de forma do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, consiste na:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2002· Pref RJ

A elaboração, pela Administração, de projeto básico prévio é requisito para a licitação de:

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2002· Pref RJ

Os atos de improbidade administrativa importam:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2002· Pref RJ

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a ex…