Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2005· Pref RJ

A alternativa que caracteriza de forma adequada um aspecto do processo licitatório é:

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2005· Pref RJ

O instituto que define patamar de altura máxima para prédios e edificações em geral, denomina-se:

Direito AdministrativoPregão· 2005· Pref RJ

Na licitação pela modalidade de pregão, após análise das propostas, sua classificação e aceitabilidade, bem como a habilitação do vencedor, a autoridade competente para implementar a adjudicação do objeto do certame e a…

Direito AdministrativoAutarquias· 2005· Pref RJ

A respeito da personalidade jurídica das autarquias, é correto afirmar:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2004· TCM RJ

No procedimento licitatório, a lei considera como modalidades de licitação:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2004· TCM RJ

É a natureza jurídica do Tribunal de Contas, na linha da doutrina clássica:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2004· TCM RJ

Com relação a descentralização e desconcentração no serviço público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2004· TCM RJ

Considerando os ensinamentos doutrinários acerca dos atos e contratos administrativos, é possível entender que concessão de uso de bem público é:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2004· TCM RJ

É direito do servidor público estatutário:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2004· TCM RJ

São atos privativos do Prefeito como Chefe do Poder Executivo:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2004· TCM RJ

A doutrina considera como atributos do ato administrativo:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2004· TCM RJ

Em relação à atividade administrativa, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2004· TCM RJ

O Município do Rio de Janeiro firmou contrato administrativo com determinada empresa, para realização de obra pública de grande vulto. Insatisfeito com a inobservância do cronograma de execução, o Município resolveu alt…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2004· TCM RJ

No desfazimento do ato administrativo, ao Poder Público é lícito revogar e/ou invalidar os atos administrativos. A diferença entre revogação e anulação é:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2004· TCM RJ

Cargo em comissão é o que só admite provimento em caráter:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2003· TCM RJ

De acordo com o artigo nº 71 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, é atribuída ao:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2003· TCM RJ

Aos agentes municipais é conferido o poder de autuar e, conseqüentemente, sensibilizar o usuário no sentido de respeito à legislação. Esta competência constitui uma ferramenta complementar, caracterizada como de:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2002· Pref RJ

A respeito do controle dos atos administrativos pelas Cortes de Contas, é correto afirmar-se que:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2002· Pref RJ

Só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com preexistente norma geral, impessoal e abstrata que a autorize. O enunciado traduz o princípio da:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2002· Pref RJ

Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público: