O vício de motivo do ato administrativo… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:

Aa autoridade praticou o ato contrariamente ao parecer de órgão técnicoBa relação custo-benefício proporcionada pelo ato for inferior ao resultado esperadoCa autoridade avaliou incorretamente administrativa as circunstâncias determinantes da açãoDa matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido

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