EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/2026 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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1. 1Língua PortuguesaNo trecho: “...como seguirmos uma receita de bolo, por exemplo.”, o signo linguístico "bolo" é composto por um significante (a forma sonora ou escrita) e um significado (o conceito do alimento). De a…
2. 2Língua PortuguesaAnalise o seguinte período extraído do texto “Inteligência Artificial e sociedade: avanços e riscos”: “Ao invés de definir a IA, o artigo busca estabelecer quais as finalidades e propósitos dessa áre…
3. 3Língua PortuguesaNo último parágrafo, o autor utiliza os verbos "adaptar" e "ajustar" no seguinte trecho: “...em que as pessoas se adaptem e se ajustem aos elementos técnicos”. Com base nas normas de regência verbal…
4. 4Língua PortuguesaNo primeiro parágrafo, o autor utiliza travessões e aspas em diversos momentos. Analise a pontuação no seguinte excerto: “...alguns cientistas começaram a desenvolver estudos sobre um ramo da ciência…
5. 5Língua PortuguesaSobre os sinais de pontuação empregados no texto, avalie as seguintes afirmações. I. No trecho "...aí o indivíduo, e não a máquina, funciona melhor...", as vírgulas isolam uma expressão de natureza e…
6. 6Língua PortuguesaConsidere as regras de colocação pronominal da norma culta aplicadas aos trechos do texto. I. Em "...é preciso que se ponha em pauta...", a próclise é motivada pela presença da conjunção subordinativ…
7. 7Língua PortuguesaAnalise as propostas de substituição para as palavras extraídas do texto. I. O termo "intuito" ("O artigo tem como intuito...") pode ser substituído por "escopo" ou "propósito". II. O vocábulo "errôn…
8. 9Língua PortuguesaA narrativa utiliza diversas sensações para construir a cena do acidente com a faca. Qual recurso sensorial é predominante quando as personagens colocam o objeto na boca?
9. 10Língua PortuguesaNo último parágrafo, a narradora afirma: "‘Falem’, disse, nos ameaçando arrancar a língua, que estava, mal ela sabia, em uma das nossas mãos." O efeito de sentido produzido pelo final dessa frase é d…
10. 11Direito ConstitucionalA respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção correta:
11. 12Direito ConstitucionalNo Brasil, o Poder Constituinte Derivado pode:
12. 13Direito ConstitucionalPolíticas Públicas Antidiscriminatórias têm fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil?
13. 14Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
14. 15Direito ConstitucionalMarque a opção que não contêm Direitos Fundamentais Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
15. 16Direito ConstitucionalMarque a opção incorreta a respeito da Nacionalidade no Brasil:
16. 18Direito ConstitucionalSão Princípios da Ordem Econômica expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
17. 19Direito ConstitucionalA Ordem Social prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem como base:
18. 20Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal permite, nos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
19. 21Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de concursos públicos, indique a opção correta.
20. 22Direito AdministrativoA Constituição Federal determina requisitos fundamentais para a entrada em cargos e empregos públicos, assegurando princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso com base em critério…
21. 23Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade civil da administração pública, pode-se dizer que será:
22. 24Direito AdministrativoConsiderando a necessidade e utilidade pública, bem como o interesse social, é possível a desapropriação pelo Estado. Dessa forma, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, indi…
23. 26Direito AdministrativoNo exercício do controle externo, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o ato de concessão inicial de aposentadoria de um servidor público federal. O TCU constatou que o benefício foi concedid…
24. 27Direito AdministrativoUm agente público, de maneira deliberada, não seguiu uma norma relacionada à auditoria de contas de parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações privadas. Nesse cenário, de aco…
25. 28Direito AdministrativoUma entidade pretende comprar um imóvel cuja localização e características das instalações tornam imprescindível a sua opção. Quando a competição não é viável a licitação:
26. 29Direito AdministrativoNo que tange ao regime de direito público no Estado da Bahia, a Lei Estadual n.º 12.209/2011 estabelece normas para o processo administrativo tanto na Administração Direta quanto nas entidades da Adm…
27. 30Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as seguintes declarações. I. A reintegração ocorre quando um aposentado por invalidez retorna ao trabalho, após a junta médica…
28. 31Direito TributárioNo sistema constitucional tributário brasileiro, as limitações ao poder de tributar representam instrumentos fundamentais de proteção do contribuinte e de contenção do arbítrio estatal, estabelecendo…
29. 32Direito TributárioA Constituição Federal estabelece a repartição das competências tributárias entre os entes federativos, conferindo a cada um deles o poder de instituir tributos dentro de limites previamente definido…
30. 33Direito TributárioNo âmbito do Código Tributário Nacional, a distinção entre obrigação principal e obrigação acessória é fundamental para a compreensão da dinâmica da relação tributária. Assinale a alternativa correta.
31. 34Direito TributárioUma empresa incorporadora assume integralmente o patrimônio de outra sociedade que possuía débitos tributários já constituídos e não pagos. Considerando o regime do Código Tributário Nacional, assina…
32. 35Direito TributárioEm uma execução fiscal regularmente proposta, o processo permanece paralisado por vários anos por ausência de bens penhoráveis, sem manifestação do Fisco. Considerando o regime jurídico tributário, a…
33. 36Direito TributárioUma empresa possui débito tributário parcelado regularmente e pretende participar de licitação pública que exige regularidade fiscal. Considerando o regime jurídico das certidões, assinale a alternat…
34. 37Direito TributárioA responsabilidade tributária pode atingir terceiros, independentemente de terem praticado diretamente o fato gerador, conforme hipóteses previstas em lei. Sobre responsabilidade tributária, analise…
35. 38Direito TributárioA substituição tributária representa técnica de arrecadação amplamente utilizada no sistema tributário brasileiro, especialmente em tributos indiretos, visando facilitar a fiscalização e a eficiência…
36. 39Direito TributárioNo estudo das limitações ao poder de tributar, é essencial distinguir imunidade, isenção e não incidência, institutos que, embora relacionados, possuem fundamentos e efeitos distintos. Assinale a alt…
37. 40Direito TributárioA capacidade tributária ativa refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária, distinguindo-se da competência tributária. Considerando essa distinção, assinale a alternativa cor…
38. 41Direito Processual CivilA respeito das Normas Fundamentais do Processo Civil, assinale a opção correta.
39. 42Direito Processual CivilO Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Tal afirmação expressa do Código de Processo Civil significa que:
40. 46Direito Processual CivilSão condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil:
41. 47Direito Processual CivilA tutela provisória no processo civil brasileiro:
42. 48Direito Processual CivilA respeito da ordem cronológica dos julgamentos no processo civil brasileiro afirma-se juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou a…
43. 49Direito Processual CivilNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tut…
44. 50Direito Processual CivilSobre o recurso de apelação no Código de Processo Civil, marque a opção correta: