Questões de Direito Tributário · IBADE
Direito TributárioOutros temasIBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Tributário
DIREITO IBADE
Em uma execução fiscal regularmente proposta, o processo permanece paralisado por vários anos por ausência de bens penhoráveis, sem manifestação do Fisco. Considerando o regime jurídico tributário, assinale a alternativa correta.
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