A tutela provisória no processo civil b… (IBADE 2026)

Questões de Direito Processual Civil · IBADE

Direito Processual CivilOutros temasIBADE 2026

EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A tutela provisória no processo civil brasileiro:

AFoi mantida apenas na sua forma de antecipação da tutela, pois a tutela cautelar não foi prevista no Código de Processo Civil atual.BTem previsão normativa que envolve a tutela de urgência e a tutela de evidência.CDependerá sempre da existência de perigo de dano, pois, do contrário, deve-se respeitar o tempo do processo.DDependerá sempre da existência de risco ao resultado útil do processo, pois, do contrário, deve-se respeitar o tempo do processo.EDependerá sempre da anuência do Ministério Público, principalmente nos casos que envolvam a Administração Pública em Juízo.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
FGVSegundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.