A capacidade tributária ativa refere-se… (IBADE 2026)

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EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A capacidade tributária ativa refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária, distinguindo-se da competência tributária. Considerando essa distinção, assinale a alternativa correta.

AA capacidade tributária ativa corresponde à aptidão para instituir tributos.BA capacidade tributária ativa pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público.CA competência tributária pode ser delegada por convênio administrativo.DA capacidade tributária ativa depende de previsão constitucional expressa.EA capacidade tributária ativa impede a atuação de terceiros na arrecadação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.