Question

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Tal afirmação expressa do Código de Processo Civil significa que:

Accepted Answer

B) O Estado poderá, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição, incentivar o uso de métodos que busquem a solução consensual dos conflitos, mesmo em fase de cumprimento de sentença.

Answer

A) O Estado poderá, mesmo contra a vontade de, ao menos uma das partes, determinar o acordo nos casos de direitos disponíveis.

Answer

C) O Estado não poderá incentivar o uso de métodos que busquem a solução consensual dos conflitos na fase de cumprimento de sentença ou processos de execução.

Answer

D) O Estado tem responsabilidade exclusiva para o incentivo da solução consensual dos conflitos.

Answer

E) O Estado não poderá homologar acordos de autocomposição que envolvam a Administração Pública em juízo.

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