Question

Considerando a necessidade e utilidade pública, bem como o interesse social, é possível a desapropriação pelo Estado. Dessa forma, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, indique a opção que INCORRETA:

Accepted Answer

E) A construção de centros de detenção e o fornecimento de recursos para a subsistência.

Answer

A) A assistência pública, serviços de higiene e embelezamento, instituições de saúde, clínicas, estações climáticas e fontes medicinais.

Answer

B) A criação, manutenção e aprimoramento de vias ou
logradouros públicos; implementação de planos de
urbanização; divisão do solo, com ou sem construção, para
otimizar sua utilização econômica, higiênica ou estética;
construção ou expansão de distritos industriais.

Answer

C) A preservação e conservação de monumentos históricos e artísticos, sejam eles isolados ou parte de conjuntos urbanos ou rurais, além das ações necessárias para manter e realçar seus aspectos mais valiosos ou característicos, bem como a proteção de paisagens e locais especialmente dotados pela natureza.

Answer

D) A preservação e a conservação apropriada de arquivos, documentos e outros itens móveis de valor histórico ou artístico são essenciais.

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