Questão de Direito Tributário

A substituição tributária representa técnica de arrecadação amplamente utilizada no sistema tributário brasileiro, especialmente em tributos indiretos, visando facilitar a fiscalização e a eficiência da cobrança. Sobre esse instituto, analise as afirmativas. I. A substituição tributária depende de previsão legal para sua validade. II. A substituição tributária atribui a terceiro a responsabilidade pelo recolhimento de tributo cujo fato gerador é praticado por outro sujeito. III. A substituição tributária admite restituição caso não se realize o fato gerador presumido. IV. A substituição tributária elimina a ocorrência do fato gerador tributário. Estão corretas as afirmativas: