Direito TributárioOutros temasIBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Tributário
A responsabilidade tributária pode atingir terceiros, independentemente de terem praticado diretamente o fato gerador, conforme hipóteses previstas em lei. Sobre responsabilidade tributária, analise as afirmativas. I. Pode ocorrer responsabilidade por sucessão em caso de transferência de patrimônio. II. A responsabilidade tributária pode alcançar terceiros previstos em lei. III. A responsabilidade solidária pode existir entre sujeitos passivos. IV. A responsabilidade tributária exige, necessariamente, a presença de dolo do responsável. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.