Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Constitucional
Marque a opção que não contêm Direitos Fundamentais Sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.