Questões de Direito Administrativo · IBADE

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)IBADE 2026

EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Questão de Direito Administrativo

DIREITO IBADE

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as seguintes declarações. I. A reintegração ocorre quando um aposentado por invalidez retorna ao trabalho, após a junta médica oficial declarar que os motivos que levaram à aposentadoria não existem mais. II. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, sem direito à indenização, dentro da mesma carreira, em razão da reintegração do ocupante anterior. III. Readaptação é a concessão de novas responsabilidades ao servidor, compatíveis com a limitação que ele tenha apresentado em sua capacidade física ou mental, atestada por junta médica oficial, assegurando a remuneração do cargo que ocupa. IV. A remoção refere-se à elevação do servidor que ocupa um cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, com base nos critérios de merecimento e antiguidade. Assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.