No âmbito do Código Tributário Nacional… (IBADE 2026)

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EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

No âmbito do Código Tributário Nacional, a distinção entre obrigação principal e obrigação acessória é fundamental para a compreensão da dinâmica da relação tributária. Assinale a alternativa correta.

AA obrigação acessória não se converte em principal em nenhuma hipótese.BA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade.CA obrigação acessória depende de lançamento para existir.DA obrigação principal surge com a inscrição em dívida ativa.EA obrigação acessória não possui caráter coercitivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.