Questões de Direito Administrativo · IBADE
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)IBADE 2026
EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Questão de Direito Administrativo
A Constituição Federal determina requisitos fundamentais para a entrada em cargos e empregos públicos, assegurando princípios como impessoalidade, igualdade de condições e acesso com base em critérios objetivos estabelecidos em lei. Com base na legislação pertinente aos concursos públicos, indique a alternativa que expõe uma exigência constitucional para a ocupação de cargo público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.