Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2018· UFRJ

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre a aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, abrangi…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2018· UFRJ

Em um mundo globalizado, onde o intercâmbio internacional entre instituições de ensino e pesquisa torna-se cada vez mais importante, as organizações internacionais, especialmente as voltadas para educação, ganham papel…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· UFRJ

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo d…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2018· UFRJ

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os car…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· UFRJ

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por qualq…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2018· UFRJ

O Programa Jean Monnet é uma importante iniciativa da Comissão Europeia que tem por objetivo “estimular o ensino, a pesquisa e a reflexão no campo dos estudos sobre a integração europeia, no nível das instituições de en…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· UFRJ

“A relevância dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura do preâmbulo da atual Constituição. Ali se proclama que a Assembleia Constituinte teve como inspiração básica dos seus trabalhos o propósit…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2018· UFRJ

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio p…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2018· UFRJ

Em 2005, durante a 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconteceu a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, com a…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2018· UFRJ

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os car…

Direito ConstitucionalEducação· 2018· UFRJ

A lei federal nº 10.436, que dispõe sobre Libras, foi sancionada em 2002. Sobre essa lei, avalie as afirmativas a seguir. I. Dispõe que Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. II. Possibi…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2016· UFRJ

A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são requisitos básicos p…

Direito ConstitucionalComunicação social· 2016· UFRJ

As emissoras de rádio e televisão são detentoras de veículos de comunicação, essencialmente eficazes e influentes. Diversas empresas do ramo atentam para a lógica do mercado, enquanto outras assumem o comprometimento co…

Direito ConstitucionalComunicação social· 2016· UFRJ

A Lei Geral de Telecomunicações, em seu artigo 211, estabelece que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· UFRJ

De acordo com Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a opção que indica corretamente a definição de informação sigilosa.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2015· UFRJ

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2015· UFRJ

Segundo as visões tradicionais do Direito Internacional Público, NÃO é sujeito do DIP:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2015· UFRJ

Não consiste em direito social previsto no Art. 6º, caput da Constituição da República:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2015· UFRJ

Sobre a acumulação de cargos no serviço público, assinale a alternativa que aborda corretamente a questão.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· UFRJ

No que tange à disciplina constitucional das penas, assinale a resposta correta.