Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2023· UFRJ

Acerca das instituições de educação superior e conforme determina a Constituição Federal de 1988 é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· UFRJ

Sobre o acesso à função de reitor nas universidades públicas, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalControle interno· 2023· UFRJ

Considerando as finalidades do Sistema de Controle Interno, conforme previsão no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· UFRJ

Considerando os artigos da Constituição Federal que versam sobre a Administração Pública e sobre os Servidores Públicos, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2022· UFRJ

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2022· UFRJ

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· UFRJ

A Constituição Federal de 1988 tratou, em seu título II (arts. 5º a 17), dos direitos fundamentais, classificando-os em individuais, sociais, de nacionalidade, políticos, de existência, organização e participação em par…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· UFRJ

“Com o fim dos governos militares e a redemocratização do País, mostrou-se evidente a necessidade de dotar o País de uma nova Constituição. Pode-se, em uma grande síntese, afirmar que a Constituição de 1988 pretendeu da…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· UFRJ

A Lei Federal nº 12.527/2011, estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Diante do expo…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· UFRJ

A Administração Pública deve assegurar, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, obse…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2022· UFRJ

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2022· UFRJ

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· UFRJ

Charles Maia, estudante de Direito, solicitou à UFRJ informações sobre valores contratuais da reforma do Palácio Universitário, no Campus da Praia Vermelha. Ao receber o pedido de acesso à informação, a Administração ex…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2021· UFRJ

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”.CARVALHO FILHO, 2019, p. 7…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2018· UFRJ

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2018· UFRJ

A lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Segu…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2018· UFRJ

A preservação do patrimônio cultural brasileiro foi institucionalizada desde meados do século XX. De acordo com o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2018· UFRJ

A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas situações que expressamente menciona. Em qualquer hipótese de acumulação, considera-se sempre a compatibilidade de horários entre os car…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2018· UFRJ

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio p…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2018· UFRJ

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi sancionada a lei que garante a reserva de vagas, no Ensino Superior, para pessoas com deficiências.