Questões PR4 (UFRJ)

Direito Civil

13 questões de provas da PR4 (UFRJ), com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018· 2023· UFRJ

    A Lei Federal n° 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fun…

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  2. Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2023· UFRJ

    A convenção de condomínio, elaborada de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo, sendo como incorporadora e/ou const…

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  3. Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2023· UFRJ

    Marque a alternativa FALSA. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

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  4. Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2022· UFRJ

    A Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale a alternativa correta acerca da referida lei:

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  5. Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2018· UFRJ

    A concepção de um espetáculo teatral é um processo que envolve o diálogo com outras linguagens artísticas, notadamente com a música e com as artes visuais. O produtor cultural precisa estar ciente das questões relativas…

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  6. Direito CivilDireitos da personalidade· 2018· UFRJ

    O editor de um site tem o direito de usar gratuitamente uma foto capturada na internet, caso:

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  7. Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2016· UFRJ

    O Brasil não aderiu a um Tratado Internacional sobre Direitos Autorais. Assinale a alternativa que indica o tratado ao qual o Brasil NÃO aderiu.

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  8. Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2016· UFRJ

    O contrato de edição é um dos mais importantes contratos de direito autoral. Tendo em vista este contrato, no caso de falecimento ou impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá:

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  9. Direito CivilDireitos da personalidade· 2016· UFRJ

    No que diz respeito aos direitos autorais e ao uso de imagem, o produtor deve ter extrema cautela ao utilizar a imagem, voz ou criações de terceiros. Sempre que for necessário utilizar um desses elementos, é preciso pro…

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  10. Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2016· UFRJ

    As teses acadêmicas são protegidas pelo Direito Autoral quando:

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  11. Direito CivilResponsabilidade civil profissional· 2015· UFRJ

    Beatriz ingressou na UFRJ, há oito anos, no cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios. Há dois meses ela foi convocada para atualizar seus dados cadastrais junto à Seção de Pessoal da UFRJ, mas se recusou a realizar ta…

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  12. Direito CivilClassificação dos bens· 2014· UFRJ

    A reversibilidade, como um dos princípios que norteiam o trabalho do conservador/restaurador, foi desenvolvida por:

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  13. Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2011· UFRJ

    Um aspecto fundamental na avaliação de uma possível incapacidade absoluta por enfermidade mental para o exercício dos atos da vida civil, de acordo com o Código Civil de 2002 é:

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