Questões de Direito Constitucional · PR4 (UFRJ)

Direito ConstitucionalEducaçãoPR4 (UFRJ) 2018

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Questão de Direito Constitucional

A lei federal nº 10.436, que dispõe sobre Libras, foi sancionada em 2002. Sobre essa lei, avalie as afirmativas a seguir. I. Dispõe que Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. II. Possibilita que essa forma de linguagem seja oficial para as comunidades de estrangeiros no país. III. Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Libras e outros recursos de expressão a ela associados. IV. Não confere à Libras o status de língua em território nacional. Estão corretas as afirmativas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.