Questões PR4 (UFRJ)
Direito Constitucional
94 questões de provas da PR4 (UFRJ), com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFRJ
A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, é importante para promover a transparência na Administração Pública, assegurando os direitos dos cidadãos de acessarem informações mantidas pelo…
ResolverDireito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFRJ
A Lei n° 12.527, de 10 de novembro de 2011, regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências. No que se refere aos Recursos, expressos na Seção II do Capítulo III, identifique a alt…
ResolverDireito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· UFRJ
De acordo com a Carta Magna de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
ResolverDireito ConstitucionalSeguridade social· 2023· UFRJ
Em relação ao Título III “Da Ordem Social”, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
ResolverDireito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· UFRJ
A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases e os princípios da Administração Pública no Brasil. Destacam-se alguns dos principais aspectos presentes na Constituição, tais como: princípios que visam garantir uma g…
ResolverDireito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· UFRJ
O Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providê…
ResolverDireito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· UFRJ
A Lei Federal nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fun…
ResolverDireito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· UFRJ
Conforme previsto nos incisos do artigo 71 da Constituição Federal de 1988, marque a opção que NÃO corresponde a uma atribuição do Tribunal de Contas da União (TCU).
ResolverDireito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2023· UFRJ
Marque a opção abaixo que indica os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· UFRJ
Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fu…
ResolverDireito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFRJ
O principal objetivo da Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, é garantir o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela visa promover a participação cidadã e combat…
ResolverDireito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· UFRJ
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir a…
ResolverDireito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2023· UFRJ
A era digital trouxe uma série de discussões sobre o Direito Autoral. É substancial analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7), onde a corte entendeu que a tr…
ResolverDireito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2023· UFRJ
A Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, é fundamental para a sociedade brasileira, pois estabelece regras sobre tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Sua…
ResolverDireito ConstitucionalComunicação social· 2023· UFRJ
O capítulo V, artigos 220 ao 224, da Constituição Federal de 1988 versa sobre a regulamentação da Comunicação Social. Em relação à Constituição Federal, marque a alternativa INCORRETA.
ResolverDireito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· UFRJ
Considerando os requisitos para nomeação de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com os incisos do parágrafo primeiro do artigo 73 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
ResolverDireito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· UFRJ
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, organização do Estado e do poder no regime federativo, assinale a alternativa correta:
ResolverDireito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· UFRJ
O direito de acesso à informação é um princípio fundamental que garante aos cidadãos o direito de solicitar e receber informações das entidades públicas ou governamentais. É um componente essencial da transparência e da…
ResolverDireito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2023· UFRJ
A respeito da disciplina constitucional das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta:
ResolverDireito ConstitucionalEducação· 2023· UFRJ
À Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criada em 1920 como Universidade do Rio de Janeiro (URJ), pelo Decreto nº 14.343/20, foi assegurada:
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