Direito Constitucional

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2025· SISPREV Brodowski

Com base no artigo 39 da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· SISPREV Brodowski

De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, responda Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: ( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2025· SISPREV Brodowski

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarret…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· SISPREV Brodowski

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2025· SISPREV Brodowski

De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em objetivos. Considere o descrito, incorretamente:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· Pref Jumirim

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 149: compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, com…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2022· Pref Jumirim

No dia 18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais. A data homenageia os símbolos que representam o Brasil e a identidade da nação no mundo. Descritos na Constituição Federal, os quatro símbolos oficiais do…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2021· Consórcio PCJ

Dentre as regras aplicáveis à Administração Pública previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Tatuí

Em relaça o as disposiçoes previstas na Lei Organica do Município de Tatuí , julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) O subsídio dos Secretarios Municipais sera fixado por lei d…

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2019· Pref Tatuí

A ediçao de Sumulas Vinculantes consiste no exercí cio de uma funçao de pacificaça o e uniformizaçao de julgados pelo Poder Judiciario, em sua mais alta instancia. A respeito dos enunciados de Sumula Vinculante, conside…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2019· Pref Tatuí

04 Julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razoes de segurança jurí dica ou de excepcional interes…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2019· Pref Tatuí

Considerando a Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2019· Pref Tatuí

Nos termos da Lei nº 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2017· CM Jumirim

A emenda a projeto de lei que deve ser acrescentada aos termos do artigo, paragrafo, inciso, alínea ou item do projeto, e denominada:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2017· CM Jumirim

Quais das alternativas abaixo não estabelece uma hipotese de iniciativa de lei exclusiva do Prefeito Municipal:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2017· CM Jumirim

A iniciativa das leis complementares e ordinarias federais, cabe:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2017· CM Jumirim

O denominado controle de constitucionalidade constitui-se na verificaçao de compatibilidade e de adequaça o feita entre um ato normativo qualquer e a Constituiçao Federal. Considere os seguintes conceitos: 1 - Apresenta…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2017· CM Jumirim

Quanto a estrutura organica do Poder Legislativo Federal, esta incorreto dizer que:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2017· CM Jumirim

O Poder de Iniciativa de Emenda Constitucional constitui-se na capacidade de desencadear o processo legislativo proprio de emenda. Com relaça o a esse instrumento legislativo, analise as oraçoes a seguir: 1 – Esse poder…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2017· CM Jumirim

Quanto aos criterios de classificaçao das constituiçoes, podemos dizer que: