Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2025· SISPREV Brodowski

Pelo artigo 8º A da Lei nº 9717/98, os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação do…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2025· SISPREV Brodowski

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 9717/98, não compete à União, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério - 3- da Economia, em relação aos regimes próprios de previdência social e a…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2025· SISPREV Brodowski

Com base no artigo 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativ…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· IPREM-POSSE

Assinale a alternativa incorreta:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· IPREM-POSSE

O segurado ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e opte por permanecer na ativa, fará jus a um abono de permanência até completar as exigências para aposentadoria compulsória. O valor d…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· IPREM-POSSE

Os servidores públicos com deficiência abrangidos por Regimes Próprio de Previdência Social serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2015· IPREM-POSSE

Como deve ser a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

Quanto a alíquota de contribuição dos segurados ativos ao RPPS não poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargo efetivo da União, atualmente fixada em 11% (onze por cento). As contribuições sobre os proventos…

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

Quanto aos critérios das aplicações das disponibilidades financeiras do Regime de Previdência, coube a Resolução CMN 3.922/2010 disciplinar certas metodologias. Dentre essas metodologias estão inseridas o segmento de ap…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

São consideradas fontes de financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

No que concerne aos regimes próprios de previdência social, é incorreto dizer que:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

Página 4 Caderno de Questões Segundo a legislação vigente, como é constituído o caráter contributivo dos Regimes Próprios de Previdência Social:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

O servidor público titular de cargo efetivo filiado a Regime Próprio De Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, ficará:

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2015· IPREM-POSSE

Sabendo que para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciário – CRP, o Ministério da Previdência Social, através dos seus setores examinarão o cumprimento pelos Órgãos, dos critérios e das exigências relativa…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

Para cobrir as despesas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social utilizando os recursos previdenciários, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de Administração de até dois pontos percentuais do valor total…

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2015· IPREM-POSSE

Tomando-se como referência a aposentadoria por invalidez do servidor público, assinale a alternativa correta:

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

Assinale a alternativa que melhor responde sobre os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de aplicação dos recursos de fo…

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

Nos termos da Lei nº 2.358/08, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Santo Antônio de Posse, não são considerados beneficiários dependentes do segurado:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2015· IPREM-POSSE

De que forma é verificada a base de cálculo da contribuição dos segurados inativos e dos pensionistas: