Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioPLANEXCON 2019
Pref Tatuí
Questão de Direito Constitucional
Em relaça o as disposiçoes previstas na Lei Organica do Município de Tatuí , julgue as assertivas abaixo, assinalando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso: ( ) O subsídio dos Secretarios Municipais sera fixado por lei de iniciativa da Camara Municipal. ( ) Somente por decisao de dois terços dos membros da Camara Municipal, deixara de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas. ( ) A materia constante da proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, nao podera ser objeto de nova proposta na mesma sessao legislativa. ( ) A materia constante de projeto de lei rejeitado somente podera constituir objeto de novo projeto, na mesma sessao legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Ca mara. As afirmativas sao, respectivamente, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

