Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· Pref Jumirim

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, é conceituada pelo ECA como:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2022· Pref Jumirim

- 018 - O ECA relata que famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de:

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2021· Consórcio PCJ

De acordo com a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dos quais, definimos adequação como:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Rio das Pedras

Quanto aos direitos individuais e garantias processuais asseguradas ao adolescente responsavel pela pratica de ato infracional, e correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Rio das Pedras

Maria, criança de 7 anos de idade, procurou sua professora Joana, queixando-se de dores nas pernas. A professora notou que a criança estava com marcas avermelhadas nas pernas, com a pele escoriada e com edemas visíveis.…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· Pref Rio das Pedras

No que se refere ao direito a profissionalizaçao e a proteçao no trabalho, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Rio das Pedras

Verificada a pratica de ato infracional, a autoridade competente podera aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA. Sobre a medida socioeducativa de prestaç…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2019· Pref Rio das Pedras

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade podera viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou responsaveis sem exp…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2019· Pref Rio das Pedras

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, a açao de natureza disciplinar ou punitiva, aplicada com o uso da força fí sica sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesao e definida como:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2019· Pref Rio das Pedras

Lucas e aluno do sexto ano do ensino fundamental. Ao receber as notas de suas avaliaçoes, Lucas discordou dos criterios de avaliaçao propostos pela professora de matematica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adol…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Rio das Pedras

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Sobre essa medida socioeducativa, é incorreto afirmar que:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Rio das Pedras

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, considera-se adolescente a pessoa que tenha entre:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2018· Pref Itapirapuã Pta

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) entende-se por medidas socioeducativas as quais tem por objetivos: I. A responsabilizaçao do adolescente quanto as consequencias lesivas do ato inf…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2018· Pref Itapirapuã Pta

Silmara possui seis anos de idade e e portadora de paralisia cerebral um tanto leve. E orfa de pai e a mae trabalha durante o dia, como baba. Como nao pode levar a filha em seu recinto de trabalho, deixa-a com uma vizin…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· Pref Itapirapuã Pta

Tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, é correto afirmar 07 Caderno de Questões que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2016· CM Pereiras

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completou dez anos de vigencia. Com referencia a essa Lei, analise as afirmativas abaixo: I. Foi criada para combater a violencia domestic…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Pref Jumirim

O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda a temática do Direito à Educação com uma concepção protetora e garantidora de direitos. Segundo o ECA são assegurados às crianças e adolescentes os seguintes direitos, EXCET…