Questões de Direito Constitucional · PLANEXCON

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesPLANEXCON 2017

CM Jumirim

Questão de Direito Constitucional

O denominado controle de constitucionalidade constitui-se na verificaçao de compatibilidade e de adequaça o feita entre um ato normativo qualquer e a Constituiçao Federal. Considere os seguintes conceitos: 1 - Apresentado um projeto de lei, ele sera 06 encaminhado aos orgao s fracionarios da casa legislativa - denominadas comisso es - que examinam a constitucionalidade do projeto. 2 – A sua analise e feita no momento do veto. 3 – A verificaçao de compatibilidade da lei com a Constituiçao, e realizada por um orgao integrante da estrutura do poder judiciario e em conformidade com mecanismos processuais vigentes. 4 - E aberta a todo e qualquer orgao do Poder Judiciario. 5 - E reservada com exclusividade a competencia do orgao de cupula do Poder Judiciario, que e o Supremo Tribunal Federal. Numere as expresso es a seguir de acordo com os conceitos acima elencados: ( ) Controle repessivo via de açao direta – metodo reservado ou concentrado. ( ) Controle preventivo legislativo. ( ) Controle repressivo judiciario lato sensu. ( ) Controle repessivo via de exceçao – metodo aberto ou difuso. ( ) Controle preventivo executivo. Assinale a sequência correta de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.