Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2017· CM Jumirim

A norma jurí dica constitucional que por si so nao e capaz de produzir efeitos a nao ser a partir do momento em que for completada ou integrada pela promulgaçao de uma lei - lei integradora da norma constitucional, e de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2017· CM Jumirim

De acordo com as normas que disciplinam o processo legislativo municipal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2016· Pref Jumirim

Sobre a aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Pref Jumirim

“ No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar uma bancada, cujo principal objetivo seria realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasile…

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2016· CM Pereiras

Segundo Constituiçao Federal vigente, e de plena exclusividade do Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Leis que compreendam:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2016· Pref Jumirim

Considerando o Art. 37 da constituição Federal avalie as afirmativas: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princí…

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Jumirim

O texto da Constituição Federal trata de forma direta de alguns importantes tópicos relacionados ao dever do Estado com a educação. Acerca do dever estatal de educar e garantias à efetivação deste, julgue se são verdade…

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Jumirim

A Carta Magna brasileira vigente traz em seu bojo o regramento primordial com relação ao dever de educar, atribuindo ao Estado e à Família tal responsabilidade, contando ainda com a coparticipação da sociedade, almejand…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2015· IPREM-POSSE

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos. Tomando por base tal regramento, que atinge também os órgãos da Administração Indireta, assinale a alternativa que constitui uma exceção a essa vedação:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Jumirim

Sobre os sistemas de ensino e as respectivas responsabilidades dos entes federados elencados na Carta Magna brasileira de 1988 é correto o que se afirmar em:

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2014· CM Tietê

Nascido na cidade de Tatuí/SP, foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989, sendo o ministro que se encontra atualmente em atividade há mais tempo junto ao Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternativa que…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2014· CM Tietê

São deveres dos vereadores, dentre outras atribuições:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2014· CM Tietê

Deverão ser necessariamente objeto de Lei Complementar, as que disponham sobre:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2014· CM Tietê

De acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, não compete à Mesa Diretora:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2014· CM Tietê

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, proposição pode ser considerada a totalidade da matéria sujeita à deliberação do Plenário. Nestes termos, assinale a alternativa que não corresponde a uma…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2014· CM Tietê

De acordo com o processo legislativo disciplinado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, qual o prazo legal para que o Prefeito Municipal promulgue determinado projeto de lei rejeitado pela Câmara Municipa…