Direito Civil

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2022· Pref Jumirim

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequad…

Direito CivilPessoas jurídicas· 2021· Consórcio PCJ

São consideradas Pessoas Jurídicas de Direito Privado, exceto:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2019· Pref Tatuí

Em relaça o ao EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), conforme preconiza a Lei Federal 10.257/2001, pode-se afirmar que:

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2019· Pref Rio das Pedras

O programa de apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar a criança e ao adolescente ví nculos externos a instituiçao para fins de convivencia familiar e comunitaria e colaboraçao com o seu desenvolvimento nos…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2019· Pref Tatuí

Sobre os defeitos do negocio jurí dico, e correto afirmar:

Direito CivilAdoção· 2019· Pref Rio das Pedras

Sobre o instituto da adoça o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, e correto afirmar:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2018· Pref Itapirapuã Pta

Tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, é correto afirmar que:

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2018· Pref Itapirapuã Pta

De acordo com a mesma Lei acima citada, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e coman…

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2017· CM Jumirim

A Lei de Introduçao ao Codigo Civil caracteriza-se pode ser uma norma que coordena as demais, contendo regras que regulam a vigencia e eficacia, o conflito de normas no tempo e no espaço, a integraçao nos casos de lacun…

Direito CivilAdoção· 2016· Pref Jumirim

A adoção de crianças brasileiras por casais estrangeiros ficou mais fácil com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma mudança na resolução que trata do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A partir de…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2016· Pref Jumirim

No que diz respeito à convivência familiar e comunitária, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmativas: I. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, caben…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2016· Pref Jumirim

De acordo com a Lei nº 8.069/90 é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO, de qualquer tipo de: