Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ressalvadas as exceções expressas nesta Lei, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Lebon Régis

Tendo em vista a Lei Complementar nº 97/2017 – Código Tributário do Município, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação tributária principal pelo contribuinte, NÃO respondem solidariamente c…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Com base nas disposições gerais da competência tributária, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Conforme a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código Tributário do Município, NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso, analisar os itens. I. A inobservância da obrigação acessória gera multa.…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Haverá incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ocorrência do seguinte fato gerador:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessó…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 – Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Com relação aos conceitos e espécies de tributos, considerando a doutrina majoritária e a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei Municipal nº 1.695/2019 – Código Tributário do Município, a ação para a cobrança de crédito tributário prescreve em:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

A Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse ínterim, é CORRETO afirmar que tal imposto incide sobre:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

À luz do Código Tributário Nacional, o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por nat…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CIRC

Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico do Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref SP Serra

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: De acordo com o § 2º do Art. 26 da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam a o…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Itaipulândia

Em conformidade com AMARO, sobre imunidade e competência tributária, analisar a sentença abaixo: Ao definir a competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição confere a…

Direito TributárioOutros temas· 2023· Pref Rio dos Índios

De acordo com as normas de direito tributário adotadas pelo Brasil, o sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagam…