Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Direito Tributário
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A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso, analisar os itens. I. A inobservância da obrigação acessória gera multa. II. A obrigação principal decorre da lei e visa auxiliar a administração tributária. III. A obrigação acessória nasce com o fato gerador e visa ao pagamento de tributo ou penalidade. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.