Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Praticados por pa…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

No que diz respeito às leis complementares dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref V das Missões

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para faz…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref V das Missões

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Em relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença. Obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por ob…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Com base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove: I. Omissão ou inex…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM SA das Missões

Sobre as possibilidades de a União instituir empréstimos compulsórios, com base na Constituição Federal, analisar a sentença. A União, mediante decreto legislativo, poderá instituir empréstimo compulsório para atender a…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Jaguariaíva

Como é chamado o tributo federal aplicado anualmente sobre o que cada brasileiro ganha?

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou pe…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itaqui

Sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e d…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pessoas naturais em caso de residência certa ou conhecida:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município, o instituto jurídico que suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário, concedendo ao contribuinte um prazo adicional de pagamento, é:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

Nos termos expressos da Lei nº 5.172/1966, a base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref V das Missões

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.089/2004 – Código Tributário do Município, a arrecadação dos tributos será procedida: I. À boca de cofre. II. Através de cobrança amigável. III. Mediante ação executiva. Está CORRETO o…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

O princípio da legalidade tributária é um dos princípios fundamentais do Direito Tributário, mas comporta exceções. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as matérias submetidas à reserva de…