Em relação às obrigações tributárias ac… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Maripá

Em relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.

AInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.BSujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.CA exclusão do crédito tributário exclui as obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.DA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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