Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

Acerca das disposições gerais das limitações da competência tributária, à luz do Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CIRC

Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunic…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.

Direito TributárioOutros temas· 2024· CIRC

No que diz respeito às limitações do poder de tributar, com base na Constituição Federal, analisar os itens. I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. II. É vedado utilizar tributo com efeito de c…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

Segundo a Lei nº 1.236/2017 – Código Tributário Municipal, o imposto que incide sobre a propriedade de título de imóvel edificado situado em zona urbana é o:

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM Itaqui

Em relação aos impostos de produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, analisar os itens. I. Será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. Não terá reduzido seu impacto sobre a aqui…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

Com base na Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impost…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

Em se tratando de responsabilidade tributária, são pessoalmente responsáveis: I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, p…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende: I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. II. Priorização do atendime…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Praticados por pa…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Maripá

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

No que diz respeito às leis complementares dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref V das Missões

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para faz…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref V das Missões

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Gentil

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 − Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

Em relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença. Obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por ob…

Direito TributárioOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Com base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, quando se comprove: I. Omissão ou inex…

Direito TributárioOutros temas· 2024· CM SA das Missões

Sobre as possibilidades de a União instituir empréstimos compulsórios, com base na Constituição Federal, analisar a sentença. A União, mediante decreto legislativo, poderá instituir empréstimo compulsório para atender a…