Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref S Leopoldina
Questão de Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do poder:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.