Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Direito Tributário
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Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Praticados por particular. (2) Praticados por funcionário público. ( ) Solicitar para si, indiretamente, antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, ou promessa de vantagem, para deixar de lançar tributo. ( ) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal, relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada em desacordo com a legislação. ( ) Extraviar livro oficial de que tenha a guarda em razão da função, inutilizando-o parcialmente, acarretando o pagamento inexato de contribuição social. ( ) Fraudar a fiscalização tributária, omitindo operação de qualquer natureza, em livro exigido pela lei fiscal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
